Cancelamento do Plano de Saúde
A solicitação de cancelamento pode ser realizada de diversas formas: pessoalmente, por telefone ou pela internet, através do acesso ao site da Operadora de Saúde com login e senha. Independentemente do método escolhido, é crucial que o consumidor obtenha um comprovante de solicitação do cancelamento. A Operadora tem a obrigação de fornecer este documento por escrito no prazo de até 10 dias úteis, caso não tenha sido entregue ao consumidor no momento do atendimento.
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Inadimplência por causa do Plano de Saúde
Se o consumidor não receber este documento, especialmente nos casos em que o pedido foi feito por telefone, é importante reiterar o pedido e comprovar por escrito a solicitação. Este procedimento garante a segurança do consumidor e evita possíveis complicações futuras.
É importante destacar que, se o consumidor não solicitar o cancelamento, a Operadora de Plano de Saúde continuará a cobrança das mensalidades até o efetivo cancelamento.
Em caso de não pagamento, a operadora pode protestar o título e ainda incluir o nome do consumidor em cadastros restritivos de crédito, como Serasa.
Multa por cancelamento do Plano de Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autoriza a cobrança de multa por cancelamento antes de 12 meses de vigência do plano de saúde, se esta multa estiver prevista no contrato.
No entanto, essa exigência é considerada abusiva e o consumidor tem o direito de impugná-la judicialmente.
Cancelamento de Planos Empresariais
Planos de Saúde Empresariais possuem a cláusula de Aviso Prévio – isto nas maiores Operadoras do mercado. Significa que, ao pedir o cancelamento, a empresa precisará cumprir 60 dias de Aviso Prévio, com os atendimentos e pagamentos normais, até se efetivar o pedido.
Ao solicitar, a Operadora informará até qual data a empresa terá acesso ao atendimento.
Cancelamento de Planos Coletivos por Adesão
Nos Planos de Saúde Coletivos por Adesão, a solicitação de cancelamento precisará ser feita junto a Administradora de Benefícios de seu Plano. O cancelamento pode ser solicitado até a véspera do vencimento do boleto vigente, sem que precise paga-lo.
Caso já tenha pago e peça o cancelamento, você terá direito ao atendimento dos próximos 30 dias, visto que pagou por esta cobertura.
Cancelamento de Planos Individuais ou Familiares
Quando são Planos Individuais ou Familiares, a regra mudará de acordo com a Operadora. Eles não possuem Aviso Prévio como os Planos Empresariais, e suas regras se assemelham com as dos Planos por Adesão.
Ponto importante é que algumas Operadoras solicitam que avise com 30 dias de antecedência a solicitação de cancelamento.
Lembrando que em todos os casos, o pedido deve ser feito pelo titular/responsável junto a Operadora de Plano de Saúde.
Corretores não podem fazer esta solicitação para o cliente.
O que fazer quando a Operadora cancela meu Plano unilateralmente?
E o que fazer quando é a Operadora que cancela o meu Plano de Saúde? Cabe judicialização?
Conforme falamos na semana passada, em algumas modalidades de Plano, os Coletivos por Adesão e Empresariais, a operadora pode cancelar unilateralmente o contrato.
Mas ela precisa sempre informar com antecedência, e os motivos podem ser vários.
Cancelamento unilateral dos planos empresariais da Unimed Nacional
Em Junho, tivemos alguns casos de clientes que possuíam o Plano de Saúde por CNPJ da Unimed Nacional e tiveram o seu contrato rescindido pela Operadora.
Uma característica em comum destes contratos, é que eles eram Planos feitos através de MEI e Sem Coparticipação.
Saiba mais em Cancelamento dos Planos Empresariais na Unimed Nacional
Cancelamento unilateral dos Planos de Saúde Coletivos por Adesão
No caso dos Planos Coletivos por Adesão, eles são cancelados, na maioria das vezes, quando o acordo entre a Administradora de Benefícios e a Operadora é cancelado também.
Com isso, todos os Planos deste contrato acabam sendo finalizados.
Tivemos essa situação ocorrendo no último mês com o cancelamento dos Planos da CarePlus por Adesão, aonde a operadora já informou que a partir do final do ano, o contrato será finalizado.
Cancelamento unilateral dos Planos de Saúde Empresariais
Nos Planos Empresariais, mais motivos podem ocorrer, sendo o mais comum o cancelamento quando o contrato possui algum tipo de informação divergente – como omissão de dados na Declaração de Saúde – ou quando o contrato possui uma sinistralidade muito alta – utilização muito acima da arrecadação.
Mas quando isso ocorrer, o que devo fazer?
Reforçando, a operadora pode fazer isso.
Porém, quando fazem em contratos com pacientes em meio a tratamentos, cabe recurso por parte do beneficiário. Mas esse recurso precisará ser judicializado.
Entrando em contato direto com a operadora, eles são irredutíveis – por experiências que tivemos em nossa empresa.
Essa judicialização é indicada principalmente em casos aonde uma migração é difícil, por não haver operadoras que tenham aceitação.
Cancelamento do Plano de Saúde em caso de idosos e crianças
Por exemplo, em casos de idosos ou crianças, que possuem opções de Planos mais escassas.
Em caso de um Plano Empresarial, como possuem mais opções no mercado, caso o beneficiário esteja em tratamento, pode realizar a Portabilidade de Plano para uma nova operadora, tendo a isenção de suas carências.
É uma situação delicada, e nós da Omaha gostamos de traçar sempre possíveis saídas para quem estiver com este problema.
Entendeu como funciona os cancelamentos dos Planos?
Caso ainda tenha dúvidas, conversa com nosso time. Estamos sempre à sua disposição para ajudar!
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