O STJ determinou que o Rol de Atendimentos oferecidos pelos Planos de Saúde seja Taxativo, ao invés de exemplificativo.

O que isso significa?

O Rol Taxativo de Atendimentos significa que as operadoras de Planos de Saúde devem seguir uma lista fixa de atendimentos oferecidos, determinada pela ANS.

Qualquer tratamento fora desta lista pode ser negado pela operadora, alegando que o mesmo não faz parte da lista.

Esta lista é atualizada todos os anos, sempre aumentando a lista de procedimentos cobertos.

O Rol Exemplificativo é mais aberto a interpretação, permitindo ao beneficiário de Plano de Saúde a conseguir uma liberação de um determinado tratamento, não presente na lista de atendimentos, alegando a importância para sua saúde.

Com a decisão de que o Rol seja Taxativo, as operadoras agora possuem um apoio jurídico para a negativa em solicitações de procedimentos fora do Rol.

O STJ alega que o Rol Taxativo permite que as operadoras tenham melhor previsibilidade de custos, controle de sua sinistralidade, e com isso, evitem uma alta dos preços dos convênios médicos – ainda maior devido a inflação dos últimos meses.

A interpretação aberta das necessidades de tratamentos poderiam, segundo as operadoras, elevarem os seus custos operacionais e com isso, o aumento substancial das mensalidades.

Esta decisão poderá afetar milhares de beneficiários que necessitam de algum tratamento especial, principalmente autistas, que não estão inclusos no Rol da ANS.

Este é um marco importante para o mercado de Planos de Saúde e principalmente, para quem possui Plano.

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