O STJ determinou que o Rol de Atendimentos oferecidos pelos Planos de Saúde seja taxativo, ao invés de exemplificativo. Essa decisão trouxe impacto direto para beneficiários em diferentes modalidades, incluindo quem possui um Plano de Saúde Empresarial, que agora deve observar com ainda mais atenção quais procedimentos estão previstos em contrato.
O que isso significa?
O Rol Taxativo de Atendimentos significa que as operadoras de Planos de Saúde devem seguir uma lista fixa de atendimentos oferecidos, determinada pela ANS.
Qualquer tratamento fora desta lista pode ser negado pela operadora, alegando que o mesmo não faz parte da lista.
Esta lista é atualizada todos os anos, sempre aumentando a lista de procedimentos cobertos.
O Rol Exemplificativo é mais aberto a interpretação, permitindo ao beneficiário de Plano de Saúde a conseguir uma liberação de um determinado tratamento, não presente na lista de atendimentos, alegando a importância para sua saúde.
Com a decisão de que o Rol seja Taxativo, as operadoras agora possuem um apoio jurídico para a negativa em solicitações de procedimentos fora do Rol.
O STJ alega que o Rol Taxativo permite que as operadoras tenham melhor previsibilidade de custos, controle de sua sinistralidade, e com isso, evitem uma alta dos preços dos convênios médicos – ainda maior devido a inflação dos últimos meses.
A interpretação aberta das necessidades de tratamentos poderiam, segundo as operadoras, elevarem os seus custos operacionais e com isso, o aumento substancial das mensalidades.
Esta decisão poderá afetar milhares de beneficiários que necessitam de algum tratamento especial, principalmente autistas, que não estão inclusos no Rol da ANS.
Este é um marco importante para o mercado de Planos de Saúde e principalmente, para quem possui Plano.
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FAQ: Rol Taxativo dos Planos de Saúde
O que é o Rol Taxativo da ANS?
É uma lista definida pela ANS com todos os procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir. Fora dessa lista, a operadora pode recusar o atendimento.
O que mudou com a decisão do STJ?
O STJ definiu que o rol é taxativo, e não exemplificativo. Isso significa que os planos podem negar procedimentos que não estão expressamente incluídos na lista da ANS.
Essa mudança afeta quem já tem plano?
Sim. Todos os beneficiários passam a estar sujeitos à nova interpretação legal. A cobertura fica limitada ao que está listado oficialmente pela ANS.
A lista da ANS muda com frequência?
Sim. A ANS atualiza o rol periodicamente, incluindo novos procedimentos conforme a evolução médica e científica.
E se eu precisar de um tratamento fora do rol?
A operadora pode negar o pedido. Em casos especiais, pode ser necessário acionar a Justiça, mas com menos chances de liberação após essa decisão do STJ.
Quais grupos podem ser mais impactados por essa decisão?
Principalmente pessoas que dependem de tratamentos especiais, como autistas, que muitas vezes utilizam terapias fora do rol da ANS.
